Cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava: algumas considerações
Data
2009-03
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Empregador, cadastro, normas, aspectos constitucionais, Brasil., Competência, doutrinas e controvérsias, Brasil., Trabalho escravo, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil., Portaria, crítica, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário , v. 5, n. 29, p. 57-73, mar./abr. 2009.