Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
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Data
2010-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Direito processual constitucional, Brasil., Tribunal constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Filosofia do direito, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 35, n. 184, p. 363-374, jun. 2010.