Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
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Data
2008-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Ação civil pública, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Interesse individual homogêneo, Brasil., Defensoria pública, competência, Brasil., Ministério público, competência, Brasil., Legitimidade ativa, Brasil., Administração da justiça, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Assistência judiciária, jurisprudência, Brasil., Defensor público, Brasil., Acesso à justiça, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 33, n. 164, p. 152-169, out. 2008.