Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica

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Data
2008-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Segurança jurídica, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 33, n. 155, p. 10-26, jan. 2008.