O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena
Data
2008-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da proporcionalidade, Brasil., Pena, aspectos constitucionais, Brasil., Bem jurídico, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 16, n. 71, p. 205-232, mar./abr. 2008.