Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos
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Data
2008-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Devido processo legal, Brasil., Relação jurídica, Brasil., Direito privado., Autonomia privada, Brasil., Negócio jurídico, Brasil., Cláusula contratual, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Associação., Sociedade civil., Condomínio., Cooperativa.
Citação
Revista de processo, v. 33, n. 161, p. 301-323, jul. 2008.