A sociedade empresária como instrumento de simulação em detrimento do crédito tributário e o parágrafo único do art. 116 do CTN

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Data
2009-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Tributo, regulamentação, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Fisco, Brasil., Cobrança, impostos, Brasil., Empresa, impostos, Brasil., Carga tributária, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 89, p. 126-159, nov./dez. 2009.