O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face da atual disciplina normativo-constitucional do IPTU
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Data
2009-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto predial e territorial urbano (IPTU)., Capacidade contributiva, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Tributação, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 84, p. 179-207, jan./fev. 2009.