Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do Direito Constitucional
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Data
2014-05
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Palavras-chave
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 403-425, maio/ago. 2014.