Apontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do constitucionalismo democrático.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Democracia., Direitos e garantias individuais, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 429-448, maio/ago. 2014.