A não-cumulatividade do PIS e da Cofins, sua aplicação às empresas comerciais e o conceito de insumo : vícios e inconstitucionalidades.
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Data
2007-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Contribuição social, Brasil., Crédito tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Bitributação, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 97-113, set./out. 2007.