ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legal
Data
2015-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fórum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil., Contribuinte (pessoa física), impostos, dedução, Brasil., Jurisprudência, análise, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, , v. 13, n. 73, p. 155-169, jan./ fev. 2015.