A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
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Data
2004-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Ministério público (processo penal), competência, Brasil., Ação penal, competência, Brasil., Ministério público, poderes e atribuições, Brasil., Competência constitucional, Brasil., Sanção penal, competência, Brasil., Legitimidade, Brasil., Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil., Poder executivo, poderes e atribuições, Brasil., Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil., Inquérito policial, competência, Brasil., Polícia judiciária, poderes e atribuições, Brasil., Constituição, Brasil, 1988.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 142-173, jan./fev. 2004.