A tortura e o Estado Democrático de Direito : o relatório da comissão especial da Lei 10.726, de 09.01.2001.
Data
2004-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Tortura, Brasil., Quinta República (1964-1985), Brasil., Tortura, legislação, São Paulo (Estado)., Indenização (direito civil), legislação, São Paulo (Estado)., Repressão política, São Paulo (Estado)., Perseguição política, São Paulo (Estado).
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 289-306, jan./fev. 2004.