Utilização antidemocrática de precedentes judiciais
Data
2014-07
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito processual constitucional, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Democracia, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 90, p. 9-26, jul./ago. 2014.