Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha na área cível

Data

Autores

Moreira, Rômulo de Andrade

Editor

Síntese

Palavras-chave

Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]., Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência, crítica e interpretação., Violência contra a mulher, criminalização, Brasil., Violência doméstica, jurisprudência, Brasil., Retratação (direito penal), Brasil., Direitos da mulher, legislação, Brasil.

Citação

Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 15, n. 84, p. 188-222, jun./jul. 2014.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25979

Coleções

Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)

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