Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador
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Data
2015-01
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Resumo
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Palavras-chave
Software, comércio, natureza fiscal, Brasil., Programa de computador, impostos, Brasil., Software, impostos, legislação, Brasil., Software, impostos, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 101-05, jan./fev. 2015.