Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
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Data
2014-11
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Palavras-chave
Imunidade tributária, Brasil., Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil., Administrador, responsabilidade civil, Brasil., Seguro de responsabilidade civil, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 192-208, nov./dez. 2014.