Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou.
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Data
2006-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução de sentença, Brasil., Devedor, Brasil., Cláusula penal, Brasil., Embargos de declaração, Brasil., Apelação (processo civil), Brasil., Liquidação judicial, Brasil., Credor, Brasil., Processo de execução, Brasil., Negócio jurídico, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Dívida, pagamento, Brasil., Rescisão do contrato, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 31, n. 140, p 245.266, out. 2006.