O planejamento tributário e o Novo Código Civil brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas gerais
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Data
2005-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Brasil. [Código civil (2002)]., Elisão fiscal, Brasil., Impostos, planejamento, Brasil., Direito tributário, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 64, p. 167-193, set./out. 2005.