Princípios orientadores dos Juizados Especiais
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2012
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Palavras-chave
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]., Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil., Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil., Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Tutela jurisdicional, legislação, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Oralidade, Brasil., Princípio do juiz natural, Brasil.
Citação
BARBOSA, Oriana Piske de Azevêdo. Princípios orientadores dos juizados especiais. Brasília, DF, 2012. 14 p.