O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil., Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Portugal, Brasil., Exceção de coisa julgada, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Irretroatividade das leis, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Ato nulo, Brasil., Lei ordinária, Brasil.
Citação
Revista de Processo, v. 30, n. 127, p. 9-53, set. 2005.