Crítica à teoria da relativização da coisa julgada
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Data
2005-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Cláusula pétrea, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Moralidade administrativa, Brasil.
Citação
Revista de Processo, v. 30, n. 123, p. 123-141, maio 2005.