Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM)., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Isenção tributária, alíquota, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Imunidade tributária.
Citação
Direito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 307-324.