A imunidade das operações com petróleo e seus derivados
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imunidade tributária., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isenção, Brasil., Empresa de petróleo., Derivados de petróleo, impostos., Energia elétrica, impostos., Petróleo, transporte.
Citação
Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 677-714.