Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias
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Data
2004-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sentença condenatória, aspectos jurídicos, Brasil., Processo de execução, Brasil., Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Execução de sentença, Brasil., Obrigação de fazer, Brasil., Pena, doutrinas e controvérsias, aspectos jurídicos, Brasil., Pena alternativa, Brasil., Alienação fiduciária, Brasil., Inadimplemento, Brasil., Probidade administrativa, Brasil., Probidade administrativa, Brasil., Mandado de segurança, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Pena pecuniária, Brasil.
Citação
Revista de Processo, v. 29, n. 113, p. 22-76, jan./fev. 2004.