Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
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Data
2008-11
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Sistema tributário, Brasil., Tributo, Brasil., Competência tributária, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Legislação tributária, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 24, p. 14-20, nov./dez. 2008.