Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil., Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil., Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Fórum de direito urbano e ambiental, v. 14, n. 81, p. 16-21, maio/jun. 2015.