Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999

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Data
2010-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Brasil., Súmula vinculante., Direito constitucional, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 73, p. 206-223, out./dez. 2010.