Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Data
2015
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Editor
TJDFT
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Palavras-chave
Direito penal., Princípio jurídico., Princípio da inocência., Sentença penal., Processo penal, Brasil., Brasil. [Constituição (1988)].
Citação
BARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro / Fernando Brandini Barbagalo; prefácio de Mario Machado. – Ebook. – Brasília : TJDFT, 2015. 163 p.