O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin

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Data
2015-04
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Palavras-chave
Princípio da insignificância, Brasil., Dogmática jurídica, Brasil., Crime, Brasil., Sistema penal, Brasil., Política criminal, Brasil., Bem jurídico, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil.
Citação
Revista de estudos criminais, v. 13, n. 57, p. 205-243, abr./jun. 2015.