Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização

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Data
2014-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Política ambiental, Brasil., Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos, Brasil., Funcão social da propriedade, aspectos ambientais, Brasil., Meio ambiente, responsabilidade civil, Brasil.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 22, n. 89, p. 303-318, out./dez. 2014.