A natureza jurídica tributária das contribuições para o seguro DPVAT

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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Seguro, natureza jurídica, natureza fiscal, Brasil., Acidente de trânsito, responsabilidade civil, aspectos jurídicos, Brasil., Indenização por acidente, Brasil.
Citação
Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1077-1119.