A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)
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Data
2008-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Indenização (direito civil), Brasil., Dano moral, Brasil., Direito positivo, Brasil.
Citação
Revista de direito privado, v. 09, n. 35, p. 77-96, jul./set. 2008.