Perfil da contribuição de melhoria
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição de melhoria., Constituição, análise comparativa, Brasil., Fato gerador., Competência tribuária dos municípios.
Citação
Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 219-228.