Análise técnica da alteração introduzida pela Lei Complementar 104 no art. 116 do CTN
Carregando...
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Evasão fiscal, Brasil., Elisão fiscal, Brasil., Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil., Legislação tributária, alteração, Brasil.
Citação
Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 261-289.