A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
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Data
2015-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Terceirização, súmula, Brasil., Responsabilidade subsidiária, Brasil., Administração pública, responsabilidade, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Débito trabalhista, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Jurisprudência trabalhista, Brasil.
Citação
Revista Síntese de direito administrativo, v. 10, n. 117, p. 19-47, set. 2015.