Devido processo legal judicial: enfoque tributário do princípio
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil., Devido processo legal, história, Estados Unidos, Inglaterra., Matéria tributária, natureza jurídica, Brasil.
Citação
Direito Tributário: direito processual administrativo e judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 7, p. 811-825.