Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Direito penal., Política criminal., Estado de direito., Direitos e garantias individuais., Tribunal constitucional., Princípio constitucional., Teoria do direito., Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Direitos humanos: Direitos civis e políticos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 555-609.