O dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?): breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos do Novo Código de Processo Civil

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Data
2015-10
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Notadez
Resumo
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Palavras-chave
Código de processo civil, Brasil., Livre convencimento, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
Revista jurídica, Porto Alegre, v. 63, n. 456, p. 9-22, out. 2015.