A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
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Data
2002-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Ação rescisória, jurisprudência, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 795, p. 21-40, jan. 2002.