O Ministério Público interveniente (custos legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela: a busca da efetividade do processo
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Data
2003-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela antecipada, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Garantia (direito civil), Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 28, n. 111, p. 38-52, jul./set. 2003.