A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
Data
2015-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil., Princípio jurídico, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista de doutrina e jurisprudência, v. 107, n. 1, p. 52-68, jul./dez. 2015.