Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado.
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Agência reguladora, regime jurídico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Poderes do Estado, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Agência reguladora, história e crítica., Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França., Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil., Poder judiciário, competência, Estados Unidos., Agência reguladora, aspectos constitucionais., Filosofia do direito.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 587-628.