Interpretação judicial criativa em direito penal : da teoria à prática.
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Data
2015-12
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Hermenêutica, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 104-113, dez./jan. 2015/2016.