A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC.
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Data
2016-03
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Código de processo civil, Brasil., Assistência judiciária, Brasil., Sentença civil, Brasil., Despesas processuais, isenção, Brasil., Preparo do recurso, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 9-17, mar./abr. 2016.