Súmula vinculante : uma passagem para o arbítrio e a prepotência.
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Data
1998-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Tribunal superior, Brasil., Tribunal supremo, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 58, p. 75-78, set./dez. 1998.