Efeitos da presunção de inocencia no processo penal.
Data
1995-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da inocência, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Princípio da inocência, França., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista de doutrina e jurisprudência, Brasília, n. 49, p. 37-53, set./dez. 1995.