Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro.
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Data
1995-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito ambiental, prevenção, Brasil., Meio ambiente, legislação, Brasil., Política ambiental, Brasil., Educação ambiental, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Jurisdição civil, Brasil., Interesse coletivo., Interesse difuso., Medida liminar, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 49, p. 57-77, set./dez. 1995.