Causas extralegais de exclusão da culpabilidade.

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Data
1994-01
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade penal., Culpabilidade., Defesa (processo penal)., Circunstância atenuante., Legítima defesa., Crime contra a vida.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 44, p. 11-19, jan./abr. 1994.